quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Sindicato dos Servidores Municipais de Castro ganha ação na justiça.

O SISMUCA - Sindicato dos Servidores Municipais de Castro e o presidente da entidade, Antonio Kava foram absolvidos em sentença exarada pela Juíza Thaís Ribeiro Franco em ação movida pelos vereadores José Nelson de Farias, Gerson Sutil, Calim Schneider, Joel Antonio de Souza, Luiz Carlos Flugel, Joel Elias Fadel do Município de Castro.

Nessa ação, os vereadores acusavam o SISMUCA e seu presidente de "macular a honra objetiva dos vereadores" em uma matéria veiculada no "Bazzuca", jornal do SISMUCA.

Em sua decisão, a juíza descreve que "A liberdade de expressão e a manifestação do pensamento constam no rol dos direitos fundamentais elencados pela Constituição Federal... a partir da análise das matérias publicadas em referido jornal, reputadas ofensivas pelos autores, não se verifica a intenção de ofender a honra ou macular a imagem dos mesmos, pois ausente o chamado 'animus difamandi', que poderia ocasionar o dever de indenizar... Julgo improcedente o pedido inicial. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais)"

Segundo a Presidenta da FESSMUC, Cibele Campos "Essa decisão judicial serve de exemplo de quanto nossa luta é árdua, inclusive com o legislativo".

Um comentário:

  1. Parabéns aos nossos companheiros de Castro pela vitoria e com isto fortalecemos nosso ramos e mostramos a outros servidores que a luta é árdua mas nos traz grandes benefícios, quando estamos unidos num só objetivo "municipais cada vez mais fortes"

    ResponderExcluir